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Governo Federal publicou na última semana o decreto que regulamenta a criação do Cadastro Nacional de Especialistas, previsto na Lei nº 12.871/2013, aprovada pelo Congresso Nacional.

Confira abaixo as respostas aos principais questionamentos sobre o cadastro e entenda como ele será um importante orientador da expansão de serviços médicos nas especialidades e regiões onde há mais necessidade.


Para que serve o Cadastro Nacional de Especialistas?

O cadastro vai dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil. A unificação dos dados possibilita saber exatamente onde e quando estarão sendo formandos os médicos especialistas brasileiros.


Os cadastros já existentes não bastam?

Atualmente, as informações sobre os especialistas diferem entre si em diversas fontes. Basta observar a incompatibilidade de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, da Comissão Nacional de Residência Médica, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e das sociedades de especialidades.


Como o cadastro pode melhorar a saúde pública?

A construção de uma política relacionada à formação médica no Brasil levará ao reequilíbrio da oferta de médicos especialistas entre as regiões do país e promoverá a formação de especialistas menos disponíveis, como pediatras, geriatras, oftalmologistas e ortopedistas, entre outros, necessários nas unidades de saúde de todos os lugares do Brasil.


Porque o cadastro será feito pelo Ministério da Saúde?

Cabe ao Ministério da Saúde orientar as políticas públicas de saúde do Brasil e, em articulação com o Ministério da Educação, traçar as diretrizes da formação médica no país.


O estudante cursará apenas a especialização que o ministério autorizar?

Não. O Ministério da Saúde assegura a livre escolha da carreira médica de cada estudante de Medicina. A intenção é aprimorar a distribuição territorial dos médicos, promovendo incentivos à formação em algumas especialidades para ampliar a oferta de profissionais em áreas onde houver mais carência.


Quem tiver título de especialista poderá será considerado pós-graduado?

Os processos de formação de especialistas poderão ser reconhecidos também no sistema educacional. O Conselho Nacional de Educação terá de apresentar em 90 dias as diretrizes para esse processo de formação.

Assim, amplia-se a oportunidade de reconhecimento da formação dos especialistas, que poderão ter títulos como mestrado e doutorado. Mas é importante deixar claro que ter pós-graduação não confere a um profissional uma especialidade médica.


A concessão do título de especialista será feito pelo Ministério da Saúde?

Não. A Lei do Mais Médicos e o decreto não alteram o modo atual de concessão e registro do título de especialista, que continua sendo prerrogativa da Comissão Nacional de Residência Médica, das associações médicas e do Conselho Federal de Medicina.